Com o objetivo de melhorar a fiscalização sobre todas as obrigações trabalhistas das empresas, o governo federal criou o eSocial. Este programa foi instituído através de decreto e envolve órgãos públicos como o Ministério do Trabalho, INSS e Receita Federal. Com ele, a rotina trabalhista das empresas pode mudar muito e, por isso, é preciso estar atento para as mudanças.

Obrigatório desde julho de 2018 o eSocial ainda pode ser motivo de dúvidas para muitas empresas. Neste texto você encontra repostas para esclarecer algumas dúvidas relacionadas com o tema.

Por que o eSocial foi criado?

O eSocial foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Antes do sistema, era necessário enviar as informações separadamente para cada entidade. Deste modo, o eSocial permite padronizar o envio de dados, protegendo a empresa, o funcionário e o Governo Federal.

A implantação do sistema foi feita de forma gradativa e sua última etapa para empresas privadas foi em julho de 2018. Para os órgãos públicos o prazo de adaptação é até fevereiro de 2019. O eSocial visa diminuir os prejuízos causados por erro no registro de informações às entidades competentes. Assim, estima-se que esse valor fique em torno de 20 bilhões por ano.

Principais mudanças

O eSocial fará o cruzamento de informações para verificar a sua veracidade. Com isso, o programa não vai permitir o lançamento de dados errados ou incompletos. Os cálculos da folha de pagamento que eram feitos de forma manual, agora poderão ser realizados no próprio eSocial. Dessa forma, essa foi um dos principais adventos do sistema e permite maior controle sobre os direitos do trabalhador.

Todo funcionário contratado pela empresa deve ter o cadastro realizado no eSocial. Nesse ínterim, essa ação deve ser feita até o final do dia anterior a contratação e se houver algum problema é possível fazer o cancelamento no sistema. Quando o funcionário for demitido é necessário fazer o aviso de desligamento através do eSocial.

As alterações no salário de funcionários devem ser informadas no prazo de até um dia depois da mudança. Caso a empresa não preste essa informação o eSocial vai apontar erro e impedir o cadastro da folha de pagamento. Sob o mesmo ponto de vista, os dados referentes a jornada de trabalho também precisam ser devidamente atualizados, principalmente quando houver mudança.

Quais são as vantagens?

Em síntese, a principal vantagem para as empresas é que os processos e rotinas do setor de RH podem ser simplificadas. As informações poderão ser enviadas de maneira fácil e rápida através do portal do eSocial. Do mesmo modo, além de otimizar o envio das informações, o eSocial traz mais proteção ao trabalhador que terá seus dados lançados com total segurança.

Em conslusão, todas as empresas devem ter suas informações atualizadas no eSocial, inclusive pequenas, micros e MEI’s. Definitavemente, se você encontra dificuldade com as operações fiscais e trabalhistas da sua empresa, uma das opções é contratar uma empresa especializada na implantação ou terceirização destas rotinas.

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